Ronaldo apresentou requerimento na reunião da Câmara Municipal de Varginha de 24 de junho, solicitando ao Prefeito Municipal e à empresa Concessionária do Transporte Coletivo Urbano informações relacionadas aos funcionários da empresa.
Ronaldo quer saber qual a quantidade de turno realizada por cada motorista; pede cópia dos cartões de ponto dos motoristas; questiona a idade média da frota de veículos; qual a média de consumo dos principais insumos básicos ofertados pela empresa vencedora do Processo Licitatório, para a composição da pontuação técnica, apresentada, qual a base de cálculo do ISSQN da empresa concessionária do transporte coletivo, assim como, sua alíquota e comprovantes desde o inicio das atividades neste município; requer a forma de conferência e o número do lacre da roleta correspondente a cada veículo, pergunta qual o instrumento legal autorizativo da subconseção ou transparência autorizativa da conseção do transporte urbano, da empresa vencedora da licitação, para a atual operadora do serviço e qual o Preço do óleo combustível na data do pedido de reajuste de tarifa e o atual preço pago pela Empresa.
“Tendo quem vista que há inúmeras reclamações pela forma desumana e insegura com que os motoristas são tratados, o que inclusive coloca a população em perigo pelo excesso de trabalho ou a forma desequilibrada da mesma é que se faz necessário a tomada de medidas para esclarecimentos com relação aos horários de trabalho realizados pelos motoristas. Por outro lado, justificamos este Requerimento por conhecermos a dificuldade de apuração destes valores, uma vez que o referido imposto é pago pela utilização e não pela venda. Assim consideramos que se faz necessária uma fiscalização efetiva e diária”.
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