Conheça a Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara

Fique por dentro da Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Varginha pelo http://www.camaravarginha.mg.gov.br/web3/downloads/lei_organica.pdf

Faça o download e conheça mais sobre essas leis.

INDICAÇÃO n° 510/2009

INDICAÇÃO n° 510/2009: pede que as obras realizadas nas principais vias do município sejam realizadas somente no período noturno.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 509/2009

INDICAÇÃO n° 509/2009: pede que se prolongue o canteiro central da Av. Princesa do Sul no cruzamento com a Av. Santa Luiza.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 508/2009

INDICAÇÃO n° 508/2009: pede que se disponibilize um ramal telefônico para a Associação Protetora dos Animais de Varginha.
RESPOSTA: Já foi instalado.

INDICAÇÃO n° 507/2009

INDICAÇÃO n° 507/2009: solicita providências no sentido de realizar parcerias com setor público e/ou privado, para ampliar a Internet Popular desta casa Legislativa.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

Indicação n° 458/2009

Indicação n° 458/2009: solicita providências para viabilizar a implantação do Ceasa em Varginha.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 419/2009

INDICAÇÃO n° 419/2009: solicita instalação de radares eletrônicos em diversos pontos da cidade.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 418/2009

INDICAÇÃO n° 418/2009: pede programação para implantar a feira de artesanato na Praça do ET, às quintas ou sextas-feiras à noite.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 417/2009

INDICAÇÃO n° 417/2009: pede estudos para que todos os vereadores façam um trajeto a ser escolhidos pelos mesmos nos ônibus do transporte coletivo urbano, especialmente nos horários de pico.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 402/2009

INDICAÇÃO n° 402/2009: pede estudos e providências no sentido de implantar um Restaurante Popular na área central do Município.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 401/2009

INDICAÇÃO n° 401/2009: solicita providências para a construção de um quiosque com instalação sanitária e hidráulica, em frente ao Presídio de Varginha, localizado no Bairro Padre Vitor.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 362/2009

INDICAÇÃO n° 362/2009: pede esforços para que seja implantado em Varginha o Posto de Perícias Integradas.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 323/2009

INDICAÇÃO n° 323/2009: solicita estudos quanto à possibilidade de implantar no Município mais uma empresa concessionária de transporte coletivo urbano.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 269/2009

INDICAÇÃO n° 269/2009: solicita estudos juntamente com a empresa concessionária de transporte coletivo urbano, para concessão de passe gratuito aos acompanhantes de portadores de necessidades especiais, após deixarem seus acompanhados na escola ou aos cuidados médicos.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 267/2009

INDICAÇÃO n° 267/2009: solicita providências no sentido de facilitar a travessia dos pedestres no cruzamento da Rua Alan Kardec com as Ruas Wenceslau Braz e Santa Cruz no Centro.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 249/2009

INDICAÇÃO n° 249/2009: solicita estudos e programação para que a Guarda Municipal possa utilizar a guarita localizada na Av. Rio Branco.
RESPOSTA: A medida não se mostra adequada pois a sede da Guarda Municipal está a 300m da guarita apontada na indicação.

INDICAÇÃO n° 216/2009

INDICAÇÃO n° 216/2009: solicita melhorias na Comunidade dos Tachos.
RESPOSTA: estão sendo tomadas providências pela SEMEC.

INDICAÇÃO n° 174/2009

INDICAÇÃO n° 174/2009: solicitação ampliação do número de ônibus que atendem os bairros do município, nos finais de semana e feriados.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 142/2009

INDICAÇÃO n° 142/2009: pede providências no sentido de realizar saneamento na Estação de tratamento de Esgoto para diminuição do mau cheiro.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 141/2009

INDICAÇÃO n° 141/2009: pede estudos e programação visando utilizar a linha férrea como um transporte turístico do município.
RESPOSTA: Existe uma concessão deste trecho pelo Governo Federal à Ferrovia Centro –Atlântica, mas há intenção de rever esta situação nos próximos anos junto ao Ministério dos Transportes e ANTT.

INDICAÇÃO n° 140/2009

INDICAÇÃO n° 140/2009: pede que envie esforços junto à CEMIG para promover melhorias nos hospitais do município.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 096/2009

INDICAÇÃO n° 096/2009: pede providências para contratação de uma empresa especializada em engenharia do tráfego.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 064/2009

INDICAÇÃO n° 064/2009: pede providências cabíveis para contratação de uma empresa de consultoria para levantamento de origem e destino, tempo de percurso e espera nos ônibus do transporte coletivo visando à implantação de um novo sistema de transporte coletivo urbano no município.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO n° 063/2009

INDICAÇÃO n° 063/2009: solicita reformas no Terminal Rodoviário Nova Varginha. RESPOSTA: Já foram apresentadas ao prefeito as reivindicações.

INDICAÇÃO n° 062/2009

INDICAÇÃO n° 062/2009: pede asfaltamento e instalação de hidrantes no bairro Imaculada Conceição.
RESPOSTA: Já existe projeto neste sentido junto ao Governo Federal.

INDICAÇÃO n° 04/2009

INDICAÇÃO n° 04/2009: pede que o Município adquira, preserve e mantenha o Cine Rio Branco.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO nº 03/2009

INDICAÇÃO nº 03/2009: pede estudos quanto à viabilidade de extinguir os juros de 100% aplicados ao IPTU.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

INDICAÇÃO nº 02/2009

INDICAÇÃO nº 02/2009: pede providências para realização de melhorias no serviço de transporte coletivo urbano: ampliação do número de veículos, diminuição do tempo de espera, ampliação de linhas em diversos bairros e cobertura nos pontos de ônibus, especialmente no Bairro Rezende.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA.

REQUERIMENTO nº 644/2009

REQUERIMENTO nº 644/2009: requer informações à COPASA referentes ao tratamento de esgoto dos bairros.

REQUERIMENTO nº 643/2009

REQUERIMENTO nº 643/2009: convida o Presidente da Cooperativa de Saúde para ocupar a tribuna.

REQUERIMENTO nº 642/2009

REQUERIMENTO nº 642/2009: solicita informações referentes ao repasse de subvenção financeira ao CDCA.

REQUERIMENTO nº 641/2009

REQUERIMENTO nº 641/2009: requer informações referentes ao transporte coletivo urbano.

REQUERIMENTO nº 602/2009

REQUERIMENTO nº 602/2009: solicita informações referentes ao Clube Recreativo dos Servidores Públicos, se existe convênio com a administração e quais valores foram repassados.

REQUERIMENTO nº 601/2009

REQUERIMENTO nº 601/2009: solicita ofício ao Tribunal de Contas para encaminhamento das cópias das prestações de contas referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 da Administração Municipal.

REQUERIMENTO nº 567/2009

REQUERIMENTO nº 567/2009: solicita informação sobre a locação de veículos por parte da Administração Municipal para execução das atividades das secretarias e demais órgãos públicos.

REQUERIMENTO nº 566/2009

REQUERIMENTO nº 566/2009: solicita informações sobre o TFD (Tratamento fora do Domicílio).

REQUERIMENTO nº 565/2009

REQUERIMENTO nº 565/2009: solicita informações referentes à transferência da conta corrente da Administração Municipal da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, se houve processo licitatório, se houve benefícios na negociação que justificaram a transferência.

REQUERIMENTO nº 564/2009

REQUERIMENTO nº 564/2009: solicita informações sobre o custo mensal, da folha de pagamento, número de funcionários efetivos, contratados e cargos em comissão na Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO nº 477/2009

REQUERIMENTO nº 477/2009: ratifica o pedido de informações do requerimento nº 175/2009, acima referido.

REQUERIMENTO nº 461/2009

REQUERIMENTO nº 461/2009: solicita informações sobre o recolhimento regular das contribuições de responsabilidade da Prefeitura Municipal e dos descontados dos funcionários municipais para o INPREV.
RESPOSTA: Anexa planilha com as informações requeridas.

REQUERIMENTO nº 460/2009

REQUERIMENTO nº 460/2009: solicita cópia da prestação de contas referente às multas aplicadas pela Guarda Municipal.
RESPOSTA: informações recebidas não suficientes.

REQUERIMENTO nº 459/2009

REQUERIMENTO nº 459/2009: solicita informações sobre o número de aluno que freqüentam as escolas rurais do município e ainda relação de alunos que fazem uso do transporte coletivo rural.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA: prazo vencido.

REQUERIMENTO nº 459/2009

REQUERIMENTO nº 459/2009: solicita informações sobre o número de aluno que freqüentam as escolas rurais do município e ainda relação de alunos que fazem uso do transporte coletivo rural.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA: prazo vencido.

REQUERIMENTO nº 404/2009

REQUERIMENTO nº 404/2009: solicita relatório com os resultados do último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 403/2009

REQUERIMENTO nº 403/2009: solicita relação de todos os imóveis de propriedade do Município.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 359/2009

REQUERIMENTO nº 359/2009: solicita informações referentes aos imóveis locados pelo Município.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 358/2009

REQUERIMENTO nº 358/2009: solicita informações sobre controle de medicamentos enviados às policlínicas, consultas médicas, relação de médicos e funcionários.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA: prazo vencido.

REQUERIMENTO nº 357/2009

REQUERIMENTO nº 357/2009: solicita informações sobre valores gastos com paisagismo do trevo e sobre a capina ao longo da rodovia.
RESPOSTA NÃO APRESENTADA: prazo vencido.

REQUERIMENTO nº 268/2009

REQUERIMENTO nº 268/2009: solicita informações sobre a cessão de servidores para outros órgãos.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 250/2009

REQUERIMENTO nº 250/2009: solicita informações sobre as obras paralisadas no Município e previsão de sua conclusão e valores gastos.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 218/2009

REQUERIMENTO nº 218/2009: solicita informações referentes ao Convênio firmado entre o Município e a APAV (Associação Protetora dos Animais de Varginha), valor dos repasses.
RESPOSTA: informações não suficientes.

REQUERIMENTO nº 217/2009

REQUERIMENTO nº 217/2009: solicita informações sobre o Programa CAPS (Serviço de Saúde Mental de Varginha), fonte de custeio, destinações e licitações.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 176/2009

REQUERIMENTO nº 176/2009: solicita informações referentes às ações desenvolvidas pelo COMIC (Conselho Municipal de Incentivo à Cultura), quais projetos foram beneficiados e qual o valor investido.
RESPOSTA: informações recebidas.

REQUERIMENTO nº 175/2009

REQUERIMENTO nº 175/2009: solicita cópia da prestação de contas referente à cobrança do estacionamento rotativo “área azul”.
RESPOSTA: não apresentada cópia.

REQUERIMENTO nº 143/2009

REQUERIMENTO nº 143/2009: solicita a relação de todos os conselhos municipais, entidades que recebem subvenção e descrição dos últimos repasses a essas entidades. RESPOSTA: NÃO APRESENTADA, pedido de prorrogação vencido.

REQUERIMENTO nº 99/2009

REQUERIMENTO nº 99/2009: solicita informações sobre o Programa Bolsa Família Federal.
RESPOSTA: informações recebidas, faltou lista de beneficiados.

REQUERIMENTO nº 98/2009

REQUERIMENTO nº 98/2009: solicita relação de crianças freqüentadoras das creches e das que estão na fila de espera.
RESPOSTA: apresenta relação de crianças, faltou lista de espera.

REQUERIMENTO nº 97/2009

REQUERIMENTO nº 97/2009: convida o assessor da presidência da COHAB a prestar informações referentes ao processo habitacional do município.

REQUERIMENTO nº 05/2009

REQUERIMENTO nº 05/2009: solicita planilha de custos referente à tarifa do transporte coletivo.
RESPOSTA: apresentada planilha.

Prestação de Contas: instrumento de transparência da Administração

A Administração Pública deve ser baseada fundamentalmente no princípio da probidade, que é sinônimo de honestidade, de uso correto do dinheiro do povo, de dignidade administrativa, de transparência e de respeito ao cargo exercido na função pública.
Norteado por esses valores, é que venho apresentar ao povo de Varginha, o resumo de todas as proposições de minha iniciativa, nestes primeiros meses de trabalho junto à Câmara Municipal, para que além de conhecer meu trabalho, a população possa apresentar críticas e sugestões, e assim, participar e contribuir para o crescimento de nossa cidade.